Termos de Uso

A plataforma Ex Concurseiro, acessível em www.exconcurseiro.com.br, é operada por [PREENCHER: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: CNPJ], com endereço em [PREENCHER: endereço completo]. Ao longo deste documento, usamos "nós" para nos referir a essa empresa e "você" para o usuário da plataforma.

Nosso canal oficial de atendimento é o email [PREENCHER: email de contato]. É por ele que você fala conosco sobre dúvidas, problemas técnicos, reembolsos e exercício dos seus direitos de privacidade.

Somos uma plataforma de preparação para concursos, provas e exames. Organizamos o conteúdo em turmas — cada turma é voltada a uma prova específica e reúne um pacote de simulados e materiais de apoio.

Dentro da plataforma você encontra, conforme a turma adquirida:

• Simulados para responder online, com correção automática e comentários das questões
• Versões em PDF dos simulados, para imprimir ou estudar offline
• Estatísticas do seu desempenho por simulado, por matéria e por assunto
• Ranking do simulado, identificado apenas pelas iniciais dos participantes
• Mapas mentais e flashcards das questões, no plano pago

Podemos oferecer simulados ou materiais de demonstração gratuitos. Eles servem para você conhecer a plataforma antes de comprar e podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não use a plataforma.

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Pessoas entre 16 e 18 anos podem usá-la assistidas pelos pais ou responsáveis legais, que respondem pelas compras realizadas. Não direcionamos nossos serviços a menores de 16 anos.

Para usar a plataforma você cria uma conta com nome e email, ou entra com sua conta Google. Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo que acontecer na sua conta.

A conta é pessoal e intransferível. Emprestar, vender, dividir ou repassar o acesso a terceiros é a violação mais séria destes Termos, porque transforma um acesso pago em distribuição do nosso conteúdo. Se identificarmos esse uso, podemos suspender ou encerrar a conta sem devolução de valores.

Se você perceber qualquer acesso não autorizado à sua conta, avise-nos imediatamente em [PREENCHER: email de contato].

Cada turma é vendida como pagamento único, não como assinatura. Não existe cobrança recorrente e nada é debitado automaticamente depois: para ter acesso a outra turma, você faz uma nova compra, se quiser.

O preço de cada turma está informado na página de venda dela, no momento da compra. Podemos alterar preços e ofertas a qualquer momento, mas a alteração nunca afeta compras já realizadas.

Os pagamentos são processados pela Stripe, que aceita cartão de crédito e Pix. Os dados do seu cartão são digitados diretamente no ambiente seguro da Stripe — eles nunca passam pelos nossos servidores e não são armazenados por nós.

O acesso à turma é liberado automaticamente assim que a Stripe nos confirma o pagamento. No cartão, isso costuma ser imediato. No Pix, depende da compensação, que também costuma ser rápida. Se o pagamento for confirmado e o acesso não aparecer, fale conosco.

O prazo de acesso de cada turma é informado na página de venda dela. Como as turmas são organizadas em torno de uma prova específica, o acesso normalmente acompanha o ciclo daquela prova.

Enquanto o acesso estiver ativo, você pode usar todo o conteúdo da turma quantas vezes quiser. Podemos acrescentar, corrigir ou substituir materiais durante esse período — inclusive corrigir questões ou gabaritos identificados como incorretos.

Para exercer esse direito, envie um email para [PREENCHER: email de contato] a partir do endereço cadastrado na sua conta, informando a turma comprada. Processamos o estorno pela Stripe, pelo mesmo meio de pagamento utilizado. O prazo para o valor aparecer na sua fatura ou conta depende do banco ou da operadora do cartão.

Ao pedir o reembolso, seu acesso à turma é encerrado. Depois dos 7 dias, a compra não é reembolsável, salvo em caso de falha nossa que impeça você de usar o que comprou — hipótese em que resolvemos o problema ou devolvemos o valor.

Pedidos de reembolso feitos após o uso substancial do conteúdo, ou acompanhados de indícios de compartilhamento indevido do material, podem ser recusados.

Ao comprar uma turma, você recebe uma licença de uso pessoal, individual e intransferível do conteúdo dela, durante o prazo de acesso. Você pode estudar, imprimir os PDFs para si e usar o material à vontade nos seus estudos.

Você não pode:

• Compartilhar, revender, distribuir ou publicar os simulados, questões, PDFs, mapas mentais ou flashcards, de graça ou cobrando
• Dar acesso à sua conta a outra pessoa, inclusive em grupos de estudo
• Usar robôs, scripts, automações ou raspagem de dados para extrair conteúdo da plataforma
• Tentar burlar mecanismos de segurança, acessar áreas restritas ou explorar falhas do sistema
• Criar produtos ou materiais derivados do nosso conteúdo sem autorização por escrito

Se encontrar uma falha de segurança, pedimos que nos avise em [PREENCHER: email de contato] em vez de explorá-la. Levamos esse tipo de aviso a sério e agradecemos.

Todo o conteúdo da plataforma — questões, gabaritos, comentários, PDFs, mapas mentais, flashcards, textos, identidade visual, código e organização didática — é de nossa titularidade ou licenciado a nós, e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.609/1998 (Software).

A compra de uma turma dá direito de uso, não de propriedade. Nenhum direito autoral é cedido ou transferido. A reprodução ou distribuição não autorizada pode gerar responsabilização civil e criminal, além do encerramento da conta sem reembolso.

Os dados que você produz usando a plataforma — suas respostas, seu cronograma, seu controle de exercícios — são seus. Nós apenas os tratamos para fazer o serviço funcionar, como explicado na Política de Privacidade.

Preparamos as questões e os comentários com cuidado, mas eles podem conter imprecisões, erros ou desatualizações. O conteúdo tem finalidade educativa e não substitui o edital, a legislação ou as fontes oficiais da banca. Em qualquer divergência, valem os documentos oficiais.

Se você identificar um erro em uma questão ou gabarito, avise-nos — corrigimos e o ajuste vale para todos os alunos da turma.

A organização das matérias e dos assuntos segue um critério didático nosso, que pode não coincidir exatamente com a nomenclatura usada no edital da prova.

Fazemos o possível para manter a plataforma no ar e funcionando bem, mas ela depende de serviços de terceiros, da internet e do seu equipamento. Podem ocorrer instabilidades, interrupções e paradas para manutenção.

Podemos alterar, acrescentar ou remover funcionalidades a qualquer momento, buscando melhorar a plataforma. Se uma mudança reduzir de forma relevante aquilo que você comprou, avisaremos com antecedência.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos, em especial nos casos de compartilhamento de conta, distribuição do conteúdo, fraude no pagamento ou tentativa de comprometer a segurança da plataforma. Nessas hipóteses, não há devolução de valores.

Sempre que possível, avisamos antes e damos oportunidade de explicação. Em situações graves ou urgentes, a suspensão pode ser imediata.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pedindo por [PREENCHER: email de contato]. O encerramento por sua iniciativa não gera reembolso de compras fora do prazo de arrependimento.

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos por email ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois disso significa aceitar a nova versão.

Condições de compras já realizadas não são alteradas retroativamente.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: comarca/UF] para resolver eventuais controvérsias. Se você for consumidor, isso não impede que acione a Justiça do seu domicílio, como assegura o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas, problemas, sugestões ou reclamações: [PREENCHER: email de contato]. Respondemos o mais rápido possível.